O que é a UNICAB

A União Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil – UNICAB é um movimento popular nacional que articula organizações representativas de trabalhadoras e trabalhadores vendedores ambulantes em diversas cidades do Brasil. A UNICAB está presente em 8 estados e vem desde 2011, a partir dos processos de luta desencadeados pelos Comitês Populares da Copa do Mundo, se dedicado a formar as lideranças dessas organizações, organizar a luta das e dos ambulantes do Brasil e incidir para que os poderes públicos reconheçam esses trabalhadores como parte essencial da economia do país e garantam seus direitos à legitimidade, condições de trabalho digno e voz ativa nos processos decisórios das cidades e do país.

A UNICAB desempenha um importante papel no Brasil, de representar e defender os interesses e direitos coletivos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que, por tirarem seu sustento da economia informal, apesar de fazerem parte da força de trabalho do país, não são reconhecidos como trabalhadores, não têm acesso aos direitos trabalhistas e à segurança social, são criminalizados nas cidades e vivem uma situação de vulnerabilidade extrema própria dos setores precarizados da classe trabalhadora.

É compreendendo as grandes transformações do mundo do trabalho, o aumento da informalidade e a necessidade de novas formas de organizar os trabalhadores na luta por direitos, e ao mesmo tempo reconhecendo na disputa da cidade, na defesa do uso dos espaços públicos a serviço das pessoas e não do capital, da reforma urbana e da luta por terra (urbana) para o trabalho (e moradia, cultura etc.) a centralidade dos movimentos urbanos, que a UNICAB se propõe a construir uma organização nacional de base com princípios democráticos para lutar pelo direito dos trabalhadores e trabalhadoras camelôs, ambulantes e feirantes à dignidade humana e pela transformação da realidade.

Esse trabalho é feito em aliança com diversos movimentos sociais. A luta pelo direito ao trabalho e pelo direito à cidade se cruzam na questão ambulante e constroem laços de solidariedade e de aprendizagem coletiva entre movimento sindical e movimentos de luta urbana. A luta internacional é também prioritária e se faz nos espaços de diálogo e troca proporcionados pela filiação à federação internacional de vendedores de rua e dos mercados, a StreetNet Internacional.

Afirmamos que Camelôs, Ambulantes e Feirantes são trabalhadores, têm direito ao trabalho decente que é garantido pela Constituição brasileira nos Artigos 6 e 7, e prevê para todos e todas o trabalho produtivo com rendimento justo, com segurança e proteção social, com perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração social, com liberdade para as pessoas expressarem as suas preocupações e participarem nas decisões que afetam as suas vidas, com igualdade de oportunidades e tratamento para todos.

Pelo que lutamos?

Reconhecimento e direto ao Trabalho Decente

Reconhecimento e direto ao Trabalho Decente. Lutamos para que trabalhadores e trabalhadoras camelôs, ambulantes e feirantes do Brasil e do mundo sejam reconhecidos como trabalhadores/as e tenham acesso aos direitos trabalhistas e à segurança social, pondo fim à precarização desse setor da sociedade e condições para exercer com dignidade seu direito ao trabalho.

A profissão vendedor/a ambulante é regularizada no Brasil pelo DECRETO-LEI Nº 2.041, de 27 de fevereiro de 1940, no entanto, quem decide sobre a venda ambulante ser ou não ser regular são as prefeituras que muitas vezes emitem números restritos de licenças, muito inferior ao número real de camelôs criando grupos de favorecidos e grupos excluídos do comércio regular. O direito ao trabalho é um direito humano garantido nos artigos 5 e 6 da Constituição Federal. Toda vez que o/a ambulante é impedido de vender nos espaços públicos, é o seu direito ao trabalho que está sendo violado.

Quando falamos em Trabalho Decente falamos em condições de trabalho dignas, com acesso a banheiro, água corrente, proteção do sol e chuva, local para fazer as refeições, um ambiente livre de violência e assédio e acesso à seguridade social (auxílio doença, aposentadoria etc.) garantidos.

Pelo fim da violência policial contra ambulantes

Pelo fim da violência policial contra ambulantes. As guardas municipais e polícias são instruídas pelas políticas de governo a agirem de maneira ostensiva e intimidante contra os trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, muitas vezes de maneira ilícita assediando, agredindo e violando o procedimento legal de fiscalização e apreensão de mercadorias. A venda ambulante não é caso de polícia, não é ilegal trabalhar dignamente e legitimamente criar alternativas pra garantir o sustento da família quando o desemprego assola a todos/as. A questão da regularização do uso do solo público para o trabalho não é questão de segurança pública, mas de emprego e renda e planejamento urbano. O trabalho ambulante é um trabalho que precisa ser respeitado. A Convenção 190 da OIT, pelo fim da violência e assédio no mundo do trabalho, clama os países a firmarem esse compromisso.

A união faz a força

A união faz a força. Sabemos que para o trabalhador ambulante conquistar seus direitos precisa se unir. Infelizmente, o atual sistema econômico prega que o camelô não é trabalhador, mas um pequeno empreendedor, patrão de si mesmo. Essa lógica empreendedora é um obstáculo muito grande que precisamos superar para nos fortalecer e conquistar melhores condições de vida, porque faz o vendedor ambulante, que trabalha em condições precárias, não tem direitos trabalhistas assegurados e muitas vezes vive a vulnerabilidade da pobreza, se ver como indivíduo e não com parte de um grupo imenso de pessoas que enfrentam as mesmas dificuldades que ele e que compõem a classe trabalhadora, que gira a roda da economia do país com seu suor. A UNICAB trabalha a formação política dos/as ambulantes para despertar a consciência de classe e coletividade. Sem isso, não conseguimos ter a força necessária para disputar a cidade e para conquistar os direitos que nos foram negados. A UNICAB acredita que os trabalhadores ambulantes precisam se unir e estar organizados coletivamente para enfrentar todos os desafios do dia a dia, e que a luta pelos direitos é o caminho.

Pelo direito à cidade

Pelo direito à cidade e garantia de um espaço urbano inclusivo, que seja usufruído coletivamente e igualitariamente por todo/as, com acesso aos equipamentos e serviços urbanos e pela participação de todos/as na construção da cidade de forma democrática. Defendemos que a cidade é para todas as pessoas, para a vida, um bem comum do povo e que toda propriedade, pública ou privada, deve atender a uma função social. Sendo assim, é legítimo que os/as ambulantes estejam nas ruas, nos espaços onde circulam pessoas para trabalhar e de lá tirar seu sustento.

A Nova Agenda Urbana aprovada pela ONU em 2016 estabeleceu as bases internacionais para políticas urbanas em que pessoas tenham direitos e acesso iguais aos benefícios e oportunidades que as cidades podem oferecer.

Pelo fortalecimento coletivo e economia solidária

Pelo fortalecimento coletivo e economia solidária. Acreditamos que valorizar a auto organização dos/as ambulantes e a consciência que todos e todas dividem os mesmo problemas e dificuldades e por isso podem encontrar soluções conjuntas é fundamental. A economia social solidária estabelece os princípios de cooperação e solidariedade na construção do fortalecimento coletivo. Gerir de forma coletiva um espaço, um negócio, pode criar condições econômicas favoráveis para trabalhadores para vendedores ambulantes e feirantes. Nas iniciativas da economia solidária, independentemente de serem associações, cooperativas etc., a administração se dá através da autogestão coletiva, que gera igualdade entre os pares formando laços entre os/as trabalhadores/as e fortalecendo coletivamente a todos os envolvidos.